Segunda-feira, 26 de Julho de 2021, 20:00h

Comissão do CREFITO-14, investe em capacitação para os novos fiscais, em busca de ampliar as melhorias na função do Conselho

Publicado em: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021, 15:00h - Por: Ascom CREFITO-14

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (CREFITO-14), através do Presidente, Dr Rodrigo Amorim, faz investimentos em capacitação para fiscalização do conselho, assim buscando priorizar e ampliar as melhorias na função do Conselho, para os profissionais. A capacitação foi ministrada, por Lucimara Coimbra. A programação feita para os Conselhos de Classe Profissional – sua natureza jurídica e poderes instrumentais, foi composta pelas temáticas a seguir:

• A supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público;
• Os direitos e garantias individuais;
• O exercício do poder de polícia;
• O dever de atuação, os limites, os desvios de finalidade e excesso de poder;
• Os deveres dos empregados públicos e o dever de urbanidade;
• A Ética na atuação dos Fiscais;
• A Responsabilização - civil, administrativa a e penal;
• Atos de improbidade Administrativa;
• O Processo Sancionatório;
• Técnicas de Abordagem no Exercício da Atividade Fiscal;
• A Atividade dos Conselhos e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD – Considerações Gerais;
• Lei de Abuso de Autoridade.

Durante está capacitação participaram membros do conselho, o Coordenador, Anderson Freitas, três fiscais, Samara Sena, Augusto Celso e Wellington Neres, e conselheiro, Diego Bruno. A capacitação tem com objetivo, com suas atribuições, busca por uma melhor acessibilidade e valorização aos profissionais da classe, por meio do trabalho realizado pelos fiscais, que realizam este exercício combatendo as irregularidades nos exercícios de Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ), assim executando o serviços de forma transparente nas fiscalizações do Estado.


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