clique aqui para REGISTRO DE EMPRESA

clique aqui para DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – PJ

1. Comprovante da existência da empresa, a saber: contrato social, registro de firma, ata de assembleia, estatutos, regimento ou outro instrumento hábil, conforme o caso.

• Se a documentação for trazida pessoalmente, a cópia deve ser acompanhada do documento original.
• Se a documentação for enviada pelos Correios, a cópia deve ser autenticada.
• Se a documentação trazida for cópia do contrato social ou registro de firma individual, sem a documentação original, a cópia deve conter o código de verificação.

2. Cópia do comprovante de endereço acompanhada da original, caso seja trazida pessoalmente, ou cópia autenticada, caso seja enviada pelos Correios.

3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

4. Alvará de localização ou funcionamento da Prefeitura.

5. Alvará de licença da Secretaria de Saúde.

6. Declaração de responsabilidade técnica com gozo de autonomia.

7. Relação dos Equipamentos.

 

Observações

1. Informamos que o boleto referente aos emolumentos será gerado após entrega da documentação supracitada. Se a inscrição for presencial, será entregue imediatamente. Porém, se a inscrição for realizada à distância, o boleto será remetido pelos Correios ou por e-mail. Uma vez realizado o pagamento, é imprescindível o envio do comprovante por e-mail ou via fax em atenção ao setor Financeiro

2. O CREFITO-14 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima caso julgue necessário ao andamento do processo. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível e atualizada. Só será aceita a documentação completa.

Prazo: 15 dias úteis.

ANUIDADE 2025

Anuidade 2025: R$ 550,00*

*À vista, até dia 31 de janeiro de 2025, há desconto de 20%, resultando valor de R$ 440,00

*À vista até dia 29 de fevereiro de 2025, desconto de 10%, o valor é R$ 495,00.

*À vista até dia 29 de março de 2025, desconto é de 5%, resultando em R$ 522,50.

*À vista até dia 30 de abril de 2025, sem desconto, resultando em R$ 550.

*Para primeiro Registro Pessoa Jurídica é assegurado 50% de desconto, no valor da anuidade proporcional.

O pagamento também poderá ser dividido em 08 parcelas de R$ 68,75, sendo que o primeiro boleto deverá ser pago até o dia 31 de janeiro de 2025.

Após os vencimentos acima descritos, haverá cobrança de multa, juros e correções.

EMOLUMENTOS:

• Inscrição de Empresa: R$ 293,00 (duzentos e noventa e três reais)
• Certificado de Registro: R$95,00 (noventa e cinco reais).

Obs: Conforme § 2º do Art. 7º da Res. 598 COFFITO, na primeira inscrição do profissional ou da pessoa jurídica, será concedido um desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor dos emolumentos previstos. 

1ª Inscrição - valor com desconto de 50% conforme  § 2º do Art. 7º da Res. 598 COFFITO:

• Inscrição de Empresa: R$ 146,50
• Certificado de Registro: R$ 47,50