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clique aqui para DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – PJ

• Comprovante da existência da empresa, a saber: contrato social, registro de firma individual, ata de assembleia, estatutos, regimento ou outro instrumento hábil, conforme o caso.
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
• Alvará de localização ou funcionamento da Prefeitura
• Alvará de licença da Secretaria de Saúde
• Declaração de responsabilidade técnica com gozo de autonomia
• Relação dos Equipamentos

 

Observações

1. Informamos que o boleto referente aos emolumentos será gerado após entrega da documentação supracitada. Se a inscrição for presencial, será entregue imediatamente. Porém, se a inscrição for realizada à distância, o boleto será remetido pelos Correios ou por e-mail. Uma vez realizado o pagamento, é imprescindível o envio do comprovante por e-mail ou via fax em atenção ao setor Financeiro

2. O CREFITO-14 poderá solicitar outros documentos além dos citados acima caso julgue necessário ao andamento do processo. A documentação deverá ser isenta de rasuras, bastante legível e atualizada. Só será aceita a documentação completa.

Prazo: 15 dias úteis.

ANUIDADE

Anuidade 2021: R$ 492,00*

*À vista, até dia 31 de janeiro de 2021, há desconto de 20%, resultando valor de R$ 393,60.

*À vista até dia 26 de fevereiro de 2021, desconto de 10%, o valor é R$ 442,80

*À vista até dia 31 de março de 2021, desconto é de 5%, resultando em R$ 467,40.

*À vista até dia 30 de abril de 2021, sem desconto, resultando em R$ 492,00. 

*Para primeiro Registro Pessoa Jurídica é assegurado 50% de desconto, no valor da anuidade proporcional.

O pagamento também poderá ser dividido em 8 parcelas de R$ 61,50, sendo que o primeiro boleto deverá ser pago até o dia 31 de janeiro de 2021.

Após os vencimentos acima descritos, haverá cobrança de multa, juros e correções.

EMOLUMENTOS:

• Inscrição de Empresa: R$ 262,00 (duzentos e sessenta e dois reais) com desconto de 30%, resultado de R$ 183,40 (cento e oitenta e três reais e quarenta centavos)
• Certificado de Registro: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) com deconto de 30%, resultado de R$ 59,50 (cinquenta e nove reais e cinquenta centavos)