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Prefeito de Padre Marcos-PI fere princípio de isonomia e desvaloriza profissionais de saúde no município

Publicado em: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023, 12:39h - Por: Ascom CREFITO-14

O prefeito Valdinar Silva do Município de Padre Marcos alegou "limitações financeiras severas" ao justificar sobre o porquê não pagará o valor do piso ou proporcional aos profissionais Fisioterapeutas aprovados no Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 01/2023, que estipulou o vencimento mensal de R$1.302,00 para jornada de 40h semanais para o cargo de Fisioterapeuta.

O CREFITO-14 oficiou o município notificando quanto à adequação do vencimento do cargo à Lei Estadual nº 7.914/2022, que fixou o Piso Salarial dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Piauí em R$3.653,33 para jornada de 30h semanais, proporcionalmente.

A resposta do prefeito Valdinar vai de encontro ao que ele mesmo afirma em matéria publicada no site da prefeitura com relação ao reajuste do salário de professores, onde ele cita "o compromisso de valorizar os servidores públicos" do município. Entretanto, os profissionais da saúde estão sendo grosseiramente desvalorizados com uma remuneração muito inferior aos seus respectivos pisos de categoria.

Desse modo, o prefeito não somente desvaloriza os profissionais da saúde como também fere o principio da isonomia e o direito da equiparação salarial, previstas na Lei que proibe discriminação nos salários quanto ao trabalho manual, técnico ou intelectual. Além de desvalorizar anos de formação e capacitação dos profissionais com escolaridade de nível superior.