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PL que regulamenta exercício da Terapia Ocupacional é aprovado na Comissão de Saúde

Publicado em: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023, 08:41h - Por: Redação

Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Saúde aprovou o substitutivo do Projeto de Lei N° 3364/2019, que regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta Ocupacional. O PL destaca que a Terapia Ocupacional adquiriu importância no campo da saúde e nas relações sociais, bem como, paralelamente, obteve autonomia acadêmica e científica nos últimos cinquenta anos em nosso País.

Diante dos pontos citados, o texto sugere o reconhecimento do desdobramento da Terapia Ocupacional da Fisioterapia, atividades unidas na origem pelo Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969.

O CREFITO-14 irá acompanhar as próximas etapas do Projeto de Lei, que agora segue para apreciação em outras Comissões, e segue confiante em um resultado favorável para a categoria.