Sexta-feira, 19 de Junho de 2026, 14:43h

PL que proíbe o incentivo do desenvolvimento de programas de EaD na área da saúde é aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados

Publicado em: Sexta-feira, 19 de Junho de 2026, 07:00h - Por: Redação

Na tarde da última terça-feira (16/06), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Projeto de Lei nº 5414/2016, que visa proibir o incentivo, o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância em cursos de graduação da área da saúde.

Para o CREFITO-14, a aprovação do PL na Comissão representa um avanço na defesa de uma formação em saúde mais criteriosa, em especial, para a Fisioterapia e à Terapia Ocupacional. “Trata-se de contribuir com uma maior valorização do processo de ensino-aprendizagem aliado à prática. Isso é essencial para a formação de novos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”, afirma o presidente do Conselho, Dr. Ângelo Vasconcelos.

✅Votação:

Na ocasião, dos 50 votos manifestados pelos parlamentares, 26 foram favoráveis à aprovação do projeto de lei na CCJ.


Fonte: ASCOM/ CREFITO-14