Nos últimos meses, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) tem atuado intensamente no Congresso Nacional, a fim de convencer os parlamentares sobre a importância e necessidade da instituição do piso salarial de R$ 4.650, com carga de 30 horas semanais, para profissionais de ambas as categorias.

Divulgada pelo Ministério da Saúde no ano passado, a Nota Técnica nº 16/2024 estima que, para o setor público, os custos do piso seriam em torno de R$ 648 milhões ao ano (33% do impacto total de R$ 1,95 bilhão). Ou seja, de todos os pisos nacionais apresentados e em tramitação, o PL 988/15 é o mais antigo e com menor impacto financeiro.

PEC 24/2022

Sobre a mesma matéria, em maio de 2025, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou à CCJ do Senado Federal relatório favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022. Ela altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal de 1988, estendendo a permissão de estabelecimento de piso salarial nacional, que atualmente abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, para incluir fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.