O presidente do CREFITO-14, Dr. Rodrigo Amorim, entregou nesta quarta-feira (13) ofício com informações de fiscalizações, realizadas pelo DEFIS, à Comissão Especial da Câmara Municipal de Teresina. Nos atos de fiscalização realizados aos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional da capital, foram constatadas diversas irregularidades, como quantitativo compatível com a demanda dos serviços de saúde, serviços com ausência de equipamentos e/ou sem manutenção e calibragem obrigatória, sem manutenção estrutural física, atendimentos sem preenchimento de prontuários ou ainda sem profissional técnico de fisioterapia.

As unidades de saúde também não cumpriam as Leis Estaduais nº 7.235/19 e nº 7.723/22, que tornou obrigatório a presença em tempo integral de fisioterapeuta em UTIs e Maternidades, respectivamente. Foram identificados ainda a ausência de profissionais de terapia ocupacional, o que descumpre a Portaria nº 2.809/12 que estabelece Cuidados Prolongados na Rede de Atenção às Urgencias e Emergências.

Diante das irregularidades encontradas na rede de saúde do municipio colocam em risco a saúde e integridade física dos pacientes que são atendidos nos serviços municipais, ofertados pela Fundação Municipal de Saúde. Portanto, o Conselho espera que a Comissão Especial apure os fatos identificados para que sejam sanados os problemas e oferte atendimento de qualidade para a população.